TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ASELUTEC ACESSÓRIOS

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de AGOSTO de 2024

A Aselutec Acessórios (“Plataforma”), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.046.668/0001-45, empresa com sede na Rua do Getúlio, nº 414, em Águas Claras, Viamão/RS, é destinada a intermediar a venda de produtos pela Internet, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Plataforma.

Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você, lojista (“Cliente”) e plataforma (“Aselutec Acessórios”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar a referida Plataforma para a venda de produtos.

Os termos e condições de uso descrevem como a empresa (Aselutec Acessórios) regula o uso deste website aselutec.com.br. Por favor, leia as informações a seguir com cuidado de forma a entender as nossas práticas referentes ao uso da “Plataforma”.

Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE Nossa política de privacidade explica-lhe como nós utilizamos os seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso website você reconhece que tem conhecimento e aceita as nossas Políticas de Privacidade e da forma como processamos os seus dados.

A SUA CONTA Quando usa o nosso website, você fica responsável por assegurar a confidencialidade da sua conta, senha e outros dados. Lembre-se: para utilizar a Plataforma e realizar a venda de produtos, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. Não poderá passar a sua conta a terceiros. Nós não nos responsabilizamos por acessos não autorizados que resultem de negligência por parte do utilizador (dono da conta). A empresa está no direito de terminar o serviço, ou cancelar a sua conta e remover os seus dados, caso você partilhe a sua conta. Ainda, o Usuário se compromete a fornecer à Aselutec Acessórios apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, bem como a legalidade dos produtos disponibilizados para venda, pelo Lojista, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos à Aselutec Acessórios ou a terceiros inscritos na Plataforma. Também o lojista se compromete a administrar seus produtos, colocando informações corretas de estoque, evitando que compradores comprem o produto sem estoque, causando assim estornos desnecessários.

COMPRAS E ASSINATURAS DE PLANOS Poderemos também utilizar sistemas de processamento de pagamentos que terão taxas de processamento de pagamentos. Algumas dessas taxas poderão ser apresentadas quando você escolher um determinado meio de pagamento. Todos os detalhes sobre as taxas desse sistema de pagamentos estarão descritos antes de efetuar o pagamento do seu produto. A plataforma Aselutec Acessórios não possui carrinho de compras, pois se trata de intermediador entre lojistas e usuários, portanto não é possível efetuar pagamentos de produtos por meio do website. Salvo com consentimento mútuo, a plataforma poderá de forma terceira conceder seus meios de pagamento aos lojistas impossibilitados de receber pagamentos via cartões de crédito com taxa de 15% sobre o total do produto. Caso o cliente só possua cartão para pagamento, o lojista poderá entrar em contato com a plataforma e negociar diretamente essa possibilidade.

Na assinatura de planos, o lojista poderá fazer o pagamento via depósito, pix ou cartão se este estiver disponível. Caso seja necessário, a plataforma usará os meios de pagamentos do site Aselutec Acessórios, nacionais e importados, para receber pagamentos via cartões de crédito.

SERVIÇOS DE TERCEIROS O website poderá incluir links para outros websites, aplicações ou plataformas. Nós não controlamos os websites de terceiros, e não seremos responsáveis pelos conteúdos e outro tipo de materiais incluídos nesses websites. Nós deixamos esses disponíveis para você e mantemos todos os nossos serviços e funcionalidades no nosso website.

USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Nós concedemos a você uma licença revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o nosso website de um dispositivo de acordo com os Termos. Você não deve usar o website para fins ilegais ou proibidos. Você não pode usar o website de forma a que possa desabilitar, danificar ou interferir no website.

Todo o conteúdo presente no nosso website, incluindo texto, código, gráficos, logos, imagens, vídeos, software utilizados no website (doravante e aqui anteriormente o “Conteúdo”), é propriedade da empresa ou dos seus contratados e protegido por lei (propriedade intelectual) que protegem esses direitos. Você não pode publicar, partilhar, modificar, fazer engenharia reversa, participar da transferência ou criar e vender trabalhos derivados, ou de qualquer forma usar qualquer um dos Conteúdos. A sua utilização do website não lhe dá o direito de fazer qualquer uso ilegal e não permitido do Conteúdo e, em particular, você não poderá alterar os direitos de propriedade ou avisos no Conteúdo. Você deverá usar o Conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial. A Empresa não concede a você nenhuma licença para propriedade intelectual dos seus conteúdos.

ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES As informações disponíveis através do website podem incluir erros tipográficos ou imprecisões. A Empresa não será responsável por essas imprecisões e erros. A Empresa não faz declarações sobre a disponibilidade, precisão, confiabilidade, adequação e atualidade do Conteúdo contido e dos serviços disponíveis no website. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, todos os Conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Empresa se isenta de todas as garantias e condições relativas a este Conteúdo e serviços, incluindo garantias e provisões de comercialização, adequação a um determinado propósito.

INDENIZAÇÃO Você concorda em indenizar, defender e isentar a Companhia, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas, ou decorrentes de sua fruição ou incapacidade para aproveitar o website, ou os seus serviços e produtos da Empresa, a sua violação dos Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou a sua violação da lei aplicável. Você deve cooperar com a Empresa na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE ACESSO A Empresa pode cancelar ou bloquear o seu acesso ou conta no website a qualquer altura, sem aviso, no caso de você violar os Termos e condições.

DIVERSOS A lei que rege os Termos deve ser as leis substantivas do país onde a Empresa está estabelecida, exceto as regras de conflito de leis. Você não deve usar o Website em jurisdições que não deem efeito a todas as disposições dos Termos. Nenhuma parceria, emprego ou relacionamento de agência estará implícito entre você e a Empresa como resultado dos Termos ou uso do Website. Nada nos Termos deverá ser uma derrogação ao direito da Empresa de cumprir com solicitações ou requisitos governamentais, judiciais, policiais ou requisitos relacionados ao seu usufruto do Website.

Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, as cláusulas inválidas ou inexequíveis serão consideradas substituídas por cláusulas válidas e exequíveis que deverão ser semelhantes à versão original dos Termos e outras partes e seções do Contrato. Termos serão aplicáveis a você e à Empresa.

Os Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao desfrute do Website e os Termos substituem todos os anteriores ou comunicações e ofertas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e a Empresa.

A Empresa e suas afiliadas não serão responsáveis por uma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando a falha ou atraso resultar de qualquer causa além do controle razoável da Empresa, incluindo falhas técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, atos, regulamentos, legislação ou ordens de governo, atos terroristas, guerra ou qualquer outra força fora do controle da Empresa.

RECLAMAÇÕES Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou usamos os seus dados pessoais. Se você gostaria de fazer uma reclamação sobre estes Termos ou nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco em: contato@aselutec.com.br. Responderemos à sua reclamação assim que pudermos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias. Esperamos resolver qualquer reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se você achar que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local. Possuímos dentro do Website o Suporte.